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Geral Jun 17, 2020

    O isolamento social foi recomendado pelas autoridades de saúde como uma medida importante contra a propagação do Coronavírus, porém, tal medida trouxe consequências, sendo uma delas o aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres.

    Em abril, por conseguinte, quando o isolamento já durava mais de um mês, o número de denúncias de violência contra a mulher aumentou drasticamente: quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, como dispõe o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos. Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.

    A razão é que, isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor - pesquisas revelam que em 80% dos casos de violência contra a mulher no Brasil, o dito agressor é o próprio companheiro ou ex-prefeito da vítima - já que agora precisam passar o dia todo ou a maior parte do tempo em casa.

    Entre os impactos causados em todas as relações sociais da vítima, está também o mercado de trabalho e, consequentemente, a respectiva empresa que a emprega. Além dos danos físicos imediatos, a vítima apresenta danos psicológicos profundos, o que de fato, a deixa mais estressada, infeliz, além de não dormir bem e apresentar dificuldade de concentração. Torna-se recorrente, no entanto, a insatisfação com o emprego, haja vista que, em primeiro instante, a vítima não encontra apoio quando se está física e emocionalmente incapacidada de comparecer ao trabalho. É notório, por conseguinte, que a empresa sofre diretamente com a violência doméstica, já que além dos problemas mencionados, pesquisas afirmam que há a queda de rendimento e o aumento de faltas.

    De acordo com a Lei Maria da Penha, é dever do poder público desenvolver políticas que visem "garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", bem como criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Insta salientar também que, o disposto em tela, no artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, estabelece que, a critério do juiz, poderá ser garantida a manutenção do vínculo trabalhista da mulher ofendida, por até seis meses, quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, para preservar sua integridade física ou psicológica.

    Assegurar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica que, agora, não têm alternativa senão permanecer 24 horas em casa com seus agressores é, portanto, um desafio a ser enfrentado pelos três Poderes da República, nas esferas federal, estadual e municipal.

    No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, no mês de abril, um grupo de trabalho dedicado a elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir a violência doméstica, de modo que haja uma maior rapidez e prioridade no atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar.

    Na Câmara dos Deputados, em 3 de abril foi apresentado o Projeto de Lei n.º 1.444/2020, o qual prevê uma alteração na Lei Maria da Penha para determinar que, durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios assegurem recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

    É preciso que as mulheres tenham meios, principalmente durante a pandemia, de se libertar daquele que deixou de ser seu companheiro se passando a ser agressor. De nada adianta se proteger do mundo externo se em sua própria residência a mulher for submetida a maus tratos, tortura física, sexual, psicológica e moral que, de igual modo, coloca suas vidas em risco. O período de isolamento não pode se transformar em um cárcere no qual a vítima fica à mercê de seu agressor.

Escrito por:

Rafaela Teixeira de Oliveira;
Maria Fernanda Prates de Freitas;

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/observatorio-aponta-aumento-da-violencia-contra-mulheres-na-pandemia

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,violencia-contra-a-mulher-aumenta-em-meio-a-pandemia-denuncias-ao-180-sobem-40,70003320872https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,violencia-contra-a-mulher-aumenta-em-meio-a-pandemia-denuncias-ao-180-sobem-40,70003320872

https://m.migalhas.com.br/depeso/30928/a-lei-maria-da-penha-e-sua-repercussao-nas-relacoes-de-trabalho

https://www.esquerdadiario.com.br/Violencia-domestica-e-o-mercado-de-trabalho