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Jurídico Oct 31, 2019

PATENTE

O processo de patenteação pode ser definido como o registro de novas invenções tecnológicas, as quais podem ser referentes a diferentes processos. Desse modo, qualquer indivíduo que desenvolva um novo produto ou uma nova tecnologia, pode requerer a patente de sua invenção. Por exemplo, podemos patentear uma melhoria no processo de fabricação de um determinado produto ou a invenção de um objeto.

Conforme expresso no artigo 8º da lei 9.279/96: “É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.”

Entretanto, a invenção deve consistir em algo desenvolvido com base nos esforços de seu criador. Assim, não será patenteada aquela inovação que foi descoberta por mero acaso.

Por conseguinte, não podem ser patenteadas as invenções que, mesmo possuindo atividade inventiva, aplicação industrial e novidade, tenham cunho científico, artístico, estéticos, literário, matemático, dentre outros. Além disso, também não podem ser registradas as inovações que violem a moral, os bons costumes, a segurança, a ordem e saúde públicas.

Logo, torna-se necessária a certificação de que seu produto não foi anteriormente patenteado por outra pessoa.

REGISTRO DE MARCA

A marca é fundamental para especificação e identificação de um determinado serviço ou produto no mercado, possibilitando o desenvolvimento de um vínculo, até mesmo afetivo, entre fornecedor e consumidor. Dessa maneira, a marca desenvolve uma espécie de vínculo de identificação de origem, abrindo campo para a identificação dos consumidores com aquele fabricante específico.

Existem muitas formas que podem ser reconhecidas como marca, por exemplo, o som, a imagem, as expressões, entre outros. Dentro do território nacional, diferentemente de outros países, apenas as marcas visualmente identificáveis podem ser registradas.

O registro de marca é desenvolvido como uma espécie de certidão de nascimento de uma empresa, tornando-se indispensável no mercado, uma vez que uma marca sem registro é uma marca sem dono. É necessário ressaltar, que ao registrar uma marca há a garantia de seus direitos autorias, além da exclusividade do tipo específico de serviço prestado. Sendo assim, a marca não só se identifica como agrega todos os valores dos produtos e serviços prestados.

Consequentemente, uma vez registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o titular da marca pode usufruir exclusivamente desta em todo território nacional.

Caso o registro não seja efetuado, as possibilidades de recuperação da marca na Justiça são reduzidas, tornando-se um processo dificultoso e com poucas chances de ser bem sucedido.

DIFERENÇA DE PATENTEAÇÃO E REGISTRO DE MARCA

Resumidamente o termo Patente identifica um título de propriedade sobre uma inovação ou um modelo de utilidade, não possuindo relação com marca. Diferentemente do registro de marca, o qual possibilita a identidade de uma empresa e deve ser considerado seu maior patrimônio. O certificado de registro de marcas e patentes equivale a uma escritura, é uma matricula de propriedade móvel, tendo inclusive, valor de mercado.

VANTAGENS EM REALIZAR O REGISTRO DE MARCA OU PATENTE

O registro de marca torna-se essencial para a garantia da identificação nacional do seu produto ou serviço, objetivando a prevenção de que futuramente outras pessoas registrem sua marca e lhe impeçam de usá-la. Além disso, com o registro feito, pode ser realizado um contrato de concessão de marca, ação bastante lucrativa para algumas empresas.

Já o registro de patente, torna-se importante no quesito de garantia dos seus direitos sobre a sua inovação, ou seja, ele garante a exclusividade sobre a idéia original, fazendo com que não haja plágios sobre a sua invenção.

CONCLUSÃO

Por fim, conclui-se que para o desenvolvimento eficaz de uma empresa, torna-se de extrema necessidade a realização do registro de marca ou patenteação, uma vez que sem este desenvolvimento o empresário estará sujeito a perda de seus direitos de exclusividade. A Vianna Consultoria Júnior conta com uma qualificada equipe de mestres e alunos que desenvolvem com excelência estas ações.

ESCRITO POR

Ana Luiza de Castro Villela;
Maria Fernanda Prates de Freitas.