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O Registro de Marca é um título que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o território brasileiro. Com esse registro, você consegue proteger sua marca de ser utilizada por outra pessoa sem a sua autorização. Tendo, portanto, o amparo da lei.

Para conseguir as garantias que vêm com esse registro, é necessário procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, e este será examinado a partir da Lei de Propriedade Industrial e outras resoluções do órgão. Esse requerimento pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade que necessite desse documento. Para realizá-lo você precisa, primeiramente, de todas as informações sobre o dono da empresa, além de um relatório com detalhes do objeto a ser protegido, uma vez que a instituição precisa saber a importância da obra e evitar que outras pessoas a usem sem pagar nada ao autor.

O processo em si é composto por diversas etapas, e tem uma duração média de dois anos, onde o INPI pode entrar em contato para solicitar mais informações, documentos, etc. Além disso, o pedido é levado a público para casos de oposição. Somente após essas etapas é que o pedido é enfim, analisado, e uma conclusão é tomada.

Sem esse registro, mesmo com o uso duradouro de sua marca, alguém pode registrá-la antes de você e, portanto, ganhar todos os direitos sobre tudo que você construiu. Isso ocorre pois o direito de uso pertence à quem entrar com o registro primeiro, e não a quem tem mais tempo de uso.

Outro problema que você pode enfrentar seria a suspensão do uso de sua marca, pois, se alguém a registrar em seu lugar, você não poderá utilizar a identidade ou expressão idêntica à que está registrada e, portanto, será obrigado a parar de utilizar tudo que você construiu. Isso pode gerar diversos outros problemas e consequências, como a perda de clientela, que se sentirá confusa vendo duas marcas idênticas, além de colocar suas redes sociais em risco, visto que essas, normalmente, identificam a marca.

Além disso, o principal problema a ser considerado seria a ausência de proteção legal. Se você não tiver seu registro e um terceiro utilizar desta, por meio de plágio ou revenda não-autorizada, você terá grande dificuldade em conseguir a suspensão dessa violação e, eventualmente, uma indenização. Você só poderá alegar ter direitos sobre a sua marca após a mesma estar devidamente registrada e, assim, poderá usufruir dos direitos que esse processo pode te fornecer.

Existem alguns casos famosos de disputas por marcas, um deles sendo da banda atualmente conhecida como Natiruts. Inicialmente, quando estourou nacionalmente, eles eram conhecidos como Nativus. Porém, uma outra banda, do estado de Santa Catarina, já havia registrado esse nome, e entraram em um processo judicial contra os recém-famosos, que acabaram perdendo e alterando o nome.

A gigante Apple também enfrentou problemas no Brasil quando tentou registrar a marca IPhone. Como o registro só vale no território em que foi feito, quando a Apple veio procurar este serviço no Brasil, outra marca, a Gradiente, já estava com o processo quase finalizado. A Apple, então, teve seu pedido negado, e recorreu à justiça brasileira, em um processo que dura até os dias atuais, com decisões favoráveis a empresa americana.

Outro caso seria da Editora Musical Amigos Ltda, empresa do cantor Roberto Carlos, contra o corretor de imóveis Roberto Carlos Vieira, alegando que este estaria utilizando o nome indevidamente. A ação foi julgada improcedente, visto que era o nome civil do profissional, que seria o mesmo do artista.

Podemos perceber que a principal vantagem do Registro de Marca, é a garantia do direito de usar, com exclusividade, a sua marca, com a proteção comercial e jurídica asseguradas contra a pirataria e/ou plágios de terceiros, o que é extremamente comum nos dias atuais. Mas além disso, outro benefício é a credibilidade para o negócio, bem como, a possibilidade de criar franquias e a transformação em propriedade, que pode até mesmo ficar como herança aos descendentes do autor do registro.

Dito isso, o processo de registro de marca é realizado por nós da Vianna Consultoria Jr. Percebeu a importância desse processo? Então entre logo em contato conosco que iremos te ajudar a garantir não só a sua marca, mas o seu negócio como um todo!

Escrito por:

Maria Cecília M. Munck.